Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2025

#Questão 1109731 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

#Questão 1109733 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Luís é servidor público do Município de Erebango e recentemente celebrou seu casamento. Feliz com o momento, ele procurou o setor de recursos humanos para saber por quantos dias poderia se ausentar do serviço sem prejuízo em sua remuneração, conforme previsto no regime jurídico municipal. De acordo com Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Erebango, Luís tem direito a quantos dias consecutivos de afastamento?

A)

Dois dias.

B)

Três dias.

C)

Cinco dias.

D)

Sete dias.

E)

Dez dias.

#Questão 1109734 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Lucas é servidor público municipal de Erebango e está cursando o Ensino Superior no turno da manhã. Recentemente, seu horário de aulas passou a coincidir com parte do expediente na repartição onde trabalha. Preocupado em não comprometer nem os estudos, nem suas obrigações no serviço público, ele procurou saber se teria algum direito nesse caso. Com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Erebango, o que pode ser assegurado a Lucas?

A)

Faltar livremente durante os dias letivos, sem necessidade de compensação.

B)

Ser automaticamente dispensado do trabalho nos dias de aula, com redução proporcional do salário.

C)

Solicitar horário especial, desde que comprove a incompatibilidade entre os horários escolar e da repartição, sem prejuízo ao exercício do cargo.

D)

Nenhum tipo de ajuste na jornada, pois o serviço público tem prioridade sobre os estudos.

E)

Estudar somente se estiver de férias ou licença.

#Questão 1109737 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Uma obra histórica de grande importância para a cultura local foi encontrada em risco de deterioração no município de Erebango. De acordo com a Lei Orgânica do Município de Erebango, é responsabilidade do Munícipio proteger:

I. Documentos. II. Obras. III. Monumentos. IV. Paisagens de valor histórico e cultural.

Quais estão corretas?

A)

Apenas I e II.

B)

Apenas II e III.

C)

Apenas III e IV.

D)

Apenas I, II e III.

E)

I, II, III e IV.

#Questão 1109738 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Erebango - RS,

Uma empresa se instalou no município de Erebango e identificou que suas atividades geravam matéria poluente. Conforme a Lei Orgânica do Município de Erebango, para estar em conformidade com o que está estabelecido na Lei, a empresa deve:

A)

Informar o Poder Público sobre a poluição, sem necessidade de medidas adicionais.

B)

Solicitar que o Município elabore um projeto ambiental para resolver o problema.

C)

Continuar suas atividades normalmente, desde que pague uma taxa ambiental anual.

D)

Reduzir voluntariamente a poluição, sem necessidade de um projeto formal.

E)

Elaborar, com recursos próprios, um projeto para eliminar os agentes poluentes e submetê-lo à aprovação dos órgãos competentes.

Questões de Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul do ano 2025

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