João, um senhor de 68 anos, e Maria, uma jovem com...

#Questão 1108181 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, , FUNDATEC, 2025, Câmara de Cerro Grande - RS, Auxiliar de Serviços Gerais

João, um senhor de 68 anos, e Maria, uma jovem com deficiência que a impede de exercer qualquer atividade laboral, utilizam o transporte coletivo municipal em Cerro Grande para se deslocar até o posto de saúde. João vive em situação de carência econômica, enquanto Maria não é considerada carente. Ambos procuraram saber se têm direito à gratuidade no transporte coletivo, conforme prevê a Lei Orgânica do Município. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com a Lei Orgânica de Cerro Grande.

João tem direito à gratuidade no transporte coletivo municipal, pois é idoso e comprovadamente carente.

Maria não tem direito à gratuidade, pois, apesar de ser deficiente e estar incapacitada para o trabalho, não é carente.

João e Maria têm direito à gratuidade, pois ambos se enquadram nos critérios pessoais exigidos pela legislação.

A gratuidade no transporte coletivo depende da condição de carência, além da idade ou da deficiência.

A Lei Orgânica condiciona o benefício da gratuidade à comprovação de carência tanto para idosos quanto para pessoas com deficiência.

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