A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que...

#Questão 1105546 - Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul, Legislação do Município de Aratiba, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de Aratiba - RS, Almoxarife, Auxiliar Administrativo, Auxiliar Social, Escriturário e Inspetor Tributário

A Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS prevê que durante o recesso do mês de janeiro, funcionará uma Comissão Representativa, com competência para algumas atribuições, que são, EXCETO: 

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