Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da INSTI

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da INSTI

#Questão 1112650 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC,

De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:

#Questão 1112983 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.
A Câmara Municipal compõe-se de Vereadores eleitos pelo sistema proporcional, como representantes do povo com mandato de:

#Questão 1112984 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.
Uma das competências privativas do Prefeito Municipal é entregar à Câmara Municipal os recursos correspondentes às dotações orçamentárias. Isso deve ocorrer até:

#Questão 1112985 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.
Sobre as formas de consulta popular, é a manifestação do eleitorado sobre fato especifico decisão política, programa ou obra pública, a ser exercitado no âmbito da competência municipal:

#Questão 1112986 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Passos Maia, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC,

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Passos Maia.
São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de vereador na forma da Lei Federal, EXCETO:

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