Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da INSTI

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Listagem de Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da INSTI

#Questão 1111505 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Operador de Máquinas

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.
São condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador, EXCETO:

#Questão 1111506 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Operador de Máquinas

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

Compete ao Município:


I. legislar assuntos de seu peculiar interesse.


II. preservar as florestas, a fauna e a flora.


III. fixar, fiscalizar e cobrar tarifa ou preços públicos.


IV. adquirir bens, exceto por meio de desapropriações.


Quantos dos itens estão CORRETOS? 

#Questão 1111507 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Operador de Máquinas

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.
Sobre a organização político-administrativa do Município de União do Oeste, assinale a alternativa INCORRETA.

#Questão 1112641 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC,

Como se denomina o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria?

#Questão 1112647 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Agrolândia, INSTI, 2025, Prefeitura de Agrolândia - SC,

De acordo com o Art. 8º, a alteração da divisão administrativa do Município de Agrolândia só pode ser feita: 

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