Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina da INSTI

#Questão 1114362 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, Legislação do Município de Planalto Alegre, INSTI, 2025, Prefeitura de Planalto Alegre - SC,

#Questão 1125006 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Psicólogo(a)

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

Sobre as competências privativas do Prefeito Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

vetar, no todo ou em parte, os projetos de lei aprovados pela Câmara.

B)

permitir ou autorizar o uso de bens públicos municipais, por terceiros.

C)

encaminhar à Câmara, até 15 de março, a prestação de contas, bem como os balanços do exercício findo.

D)

organizar e dirigir, nos termos da lei, os serviços relativos às terras do município.

#Questão 1125007 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Professor de Sala Informatizada

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

O Prefeito poderá solicitar urgência para apreciação dos projetos de sua iniciativa. Solicitada a urgência, a Câmara deverá manifestar em até ________ sobre a proposição, contados da data em que foi feita a solicitação.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A)

15 dias.

B)

30 dias.

C)

45 dias.

D)

60 dias.

#Questão 1125008 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Professor de Educação Infantil

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar - se do Município, sob pena de perda do cargo ou mandato, por período superior a:

A)

5 dias.

B)

7 dias.

C)

10 dias.

D)

15 dias.

#Questão 1125009 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Professor de Educação Física

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração pública, quando a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder. O controle externo, a cargo da Câmara municipal, é exercido com o auxílio do(a):

A)

Procuradoria Geral do Estado.

B)

Ministério Público.

C)

Tribunal de Contas da União.

D)

Tribunal de Contas do Estado.

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