A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de...

#Questão 1125008 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Professor de Educação Infantil

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.
O Prefeito e o Vice-Prefeito, quando no exercício do cargo, não poderão, sem licença da Câmara Municipal, ausentar - se do Município, sob pena de perda do cargo ou mandato, por período superior a: 

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