A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de...

#Questão 1125009 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Professor de Educação Física

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração pública, quando a legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pela Câmara, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder. O controle externo, a cargo da Câmara municipal, é exercido com o auxílio do(a):

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