Questão Q927823
2023 Prefeitura de Belmonte - SC Prefeitura de Belmonte - SC
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Prova: Prefeitura de Belmonte - SC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Operador de Equipamento Rodoviário • Prefeitura de Belmonte - SC

 A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que a soberania

 A Lei Orgânica de Belmonte/SC determina que a soberania popular se manifesta quando a todos são asseguradas condições dignas de existência e cita as formas por meio das quais será exercida. Qual das alternativas abaixo NÃO configura uma dessas formas?

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