Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Orgânica do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC.

São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo e o Executivo. Têm os Poderes do Município as seguintes funções, que são exercidas previdentemente:



I - Pelo Legislativo, as funções legislativas, de fiscalização, controle e julgamento.


II - pelo Executivo, as funções executivas, compreendidas as de governo e de administração.



Das assertivas, pode-...

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Orgânica do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de Planalto Alegre/SC. Entre outras atribuições, compete ao Prefeito prestar contas, anualmente, à Câmara Municipal. Até quantos dias após o encerramento do exercício esta prestação deve ocorrer? 
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC. Acerca das disposições sobre as remunerações e vencimentos dos servidores públicos, assinale a alternativa INCORRETA.
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC. Após o período aquisitivo de 12 (doze) meses, o servidor público municipal terá direito ao gozo de 30 (trinta) dias consecutivos de férias. É facultado ao Prefeito Municipal no interesse e a bem do serviço público, autorizar a conversão, em abono pecuniário, de: 
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix
A questão se refere ao Regime Jurídico dos Servidores Municipais de Planalto Alegre/SC. São deveres dos servidores, EXCETO: 
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix

Conforme o Plano de Cargos e Remuneração dos Profissionais da Educação de Planalto Alegre, a carga horária semanal do Professor, compreende __________ da carga horária para o desempenho das atividades de interação com os educandos e __________ de hora atividade.


Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas?

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Orgânica do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix

É de _________ o número total de Vereadores, número que poderá ser alterado nos termos da legislação federal, através de lei complementar.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna? 

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Orgânica do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix

Acerca dos vereadores, é INCORRETO afirmar que: 

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Orgânica do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix

No primeiro ano de cada Legislatura, em determinado dia, às 9:00 horas, em sessão de instalação, solene, independentemente de número, sob a presidência do mais votado entre os presentes, os Vereadores prestarão compromisso e tomarão posse. Qual alternativa apresenta o dia em que deve ocorrer esta sessão? 

Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Planalto Alegre Lei Complementar nº 01 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Planalto Alegre
Ano: 2025
Banca: Instituto Fênix

Entre os requisitos avaliados no período de estágio probatório de um servidor público estão, EXCETO: