Questão Q1112650
2025 Instituto Fênix Prefeitura de Agrolândia - SC
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Agrolândia Lei Orgânica do Município de Agrolândia

De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia,...

De acordo com o Art. 47 da Lei Orgânica de Agrolândia, a Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:

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