A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de...

#Questão 1111507 - Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina, , INSTI, 2025, Prefeitura de União do Oeste - SC, Operador de Máquinas

A questão se refere à Lei Orgânica Municipal de União do Oeste.

Sobre a organização político-administrativa do Município de União do Oeste, assinale a alternativa INCORRETA.

O Município tem sua sede na cidade de União do Oeste.

O Município poderá ser dividido em distritos, segundo suas necessidades administrativas e o interesse de seus habitantes.

É vedado ao Município dar fé aos documentos públicos.

O Município de União do Oeste constitui-se em pessoa jurídica de direito público.

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