Segundo a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor municipa

A Por todos os atos praticados dentro do setor onde trabalha, por ele ou por sua equipe. B Pelos atos que se negar a praticar, no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo.  C Pelos atos que praticar no exercício do cargo ou função ou a pretexto de exercê-lo. D Pelos atos que praticar em desacordo com os interesses da sociedade, mesmo que em sua vida privada.