Questões de Direito Urbanístico do ano 2025

#Questão 1098181 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Auxiliar Administrativo

Leia atentamente o enunciado abaixo e assinale a alternativa correta, identificando o termo que preenche adequadamente a lacuna:
De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei Federal nº 10.257/2001), foram definidas as normas que regulam o uso da __________ em prol do bem coletivo, da segurança, do bem-estar dos cidadãos e do equilíbrio ambiental.

A)

Propriedade Rural.

B)

Propriedade Urbana.

C)

Propriedade Privada.

D)

Propriedade Comercial.

E)

Propriedade Pública.

#Questão 1098189 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Auxiliar Administrativo

De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo pode ser realizado de duas formas. Assinale a alternativa que indica corretamente as duas possibilidades para o parcelamento do solo urbano:

A)

Loteamento e Desmembramento.

B)

Loteamento e Doação.

C)

Desmembramento e Regularização.

D)

Loteamento e Urbanização.

E)

Loteamento e Parcelamento Vertical.

#Questão 1098681 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Avança SP, 2025, Prefeitura de Caconde - SP, Agente de Fiscalização

Conforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla institutos jurídicos e políticos.

A)

Contribuição de melhoria.

B)

Desapropriação.

C)

Servidão Administrativa.

D)

Concessão de direito real de uso.

E)

Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.

#Questão 1099244 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal de Obras e Posturas

Segundo a Lei nº 6.766/1979 — Lei do Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, o registro do compromisso, cessão ou promessa de cessão só poderá ser cancelado:

A)

Por decisão do loteador.

B)

A requerimento conjunto das partes contratantes.

C)

A requerimento de uma só das partes contratantes.

D)

Quando houver rescisão sem comprovação do contrato.

#Questão 1099247 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Fiscal de Obras e Posturas

Com base na Lei Municipal nº 539/1983 — Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo para fins urbanos será realizado sob as formas de loteamento e desmembramento. Sobre essas formas, analisar a sentença.
Considera-se loteamento a subdivisão da área e lotes destinados à edificação de qualquer natureza, desde que o processo de subdivisão determine a abertura ou o prolongamento de logradouros públicos ou a modificação dos existentes (1ª parte). Considera-se desmembramento a subdivisão de área em lotes para edificação, quando for aproveitado o sistema viário oficial, sem que se abram novos logradouros públicos nem se prolonguem os existentes (2ª parte).
A sentença está:

A)

Totalmente correta.

B)

Correta somente em sua 1ª parte.

C)

Correta somente em sua 2ª parte.

D)

Totalmente incorreta.

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