Questões de Direito Urbanístico do ano 2025

Com base no disposto no Estatuto das Cidades, julgue o próximo item. 

O direito de preempção confere ao poder público municipal preferência na aquisição de imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares.

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 

No âmbito do planejamento municipal, o plano plurianual deve incorporar as diretrizes e as prioridades previstas no plano diretor. 

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 

O zoneamento ambiental é um dos instrumentos da política urbana no Brasil.  

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 

O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas, independentemente do quantitativo de habitantes. 

Com base na Lei n.º 6.766/1979, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), julgue o item a seguir. 

Compete ao município definir, via portaria, as suas áreas de proteção especial, tais como as de proteção aos mananciais ou ao patrimônio cultural, histórico, paisagístico e arqueológico, assim definidas por legislação estadual ou federal.