Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de...

#Questão 1077166 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Engenharia Ambiental

Julgue o item a seguir, relacionado aos instrumentos de controle do uso e ocupação do solo. 


O plano diretor é obrigatório para cidades integrantes de regiões metropolitanas, independentemente do quantitativo de habitantes. 

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