Questões de Direito Urbanístico do ano 2025

#Questão 1096189 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Desenhista Cadista

De acordo com o Plano Diretor de Catas Altas, a delimitação das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) tem como principal objetivo:

A)

Ampliar a área urbana sem planejamento;

B)

Garantir moradia digna para a população de baixa renda;

C)

Criar novas áreas para empreendimentos industriais;

D)

Limitar a ocupação do solo em áreas rurais.

#Questão 1096196 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Desenhista Cadista

No que se refere ao parcelamento, uso e ocupação do solo, o Plano Diretor estabelece diretrizes que buscam:

A)

Priorizar a expansão urbana desordenada para o crescimento econômico;

B)

Regularizar áreas ocupadas ilegalmente sem critérios técnicos;

C)

Ordenar o crescimento urbano, respeitando critérios ambientais e sociais;

D)

Favorecer apenas grandes empreendimentos imobiliários

#Questão 1097153 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, ADM&A, 2025, Prefeitura de João Alfredo - PE, Fiscal de Obras

A Lei nº 6.766/79 estabelece requisitos para aprovação de loteamentos. Identifique uma dessas exigências.

A)

Elaboração de projeto simplificado, sendo vedado o registro em cartório.

B)

Previsão de áreas destinadas a sistemas de circulação, equipamentos públicos e de lazer.

C)

Supressão total das áreas verdes para viabilizar maior número de lotes.

D)

Dispensa de infraestrutura básica, desde que o loteador apresente justificativa de custo.

#Questão 1097742 - Direito Urbanístico, Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Trânsito, Transporte e Rodoviário

Segundo o texto atual da Lei nº 12.587/2012, o prazo limite para que os Municípios com mais de 250.000 habitantes elaborem o seu Plano de Mobilidade Urbana, é

A)

abril de 2025.

B)

dezembro de 2025.

C)

junho de 2026.

D)

janeiro de 2027.

E)

julho de 2027.

#Questão 1097743 - Direito Urbanístico, Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Trânsito, Transporte e Rodoviário

Nos Municípios que não possuem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana, objeto da Lei nº 12.587/2012, deve ter foco na(o)

A)

captação de investimentos para estimular a indústria automobilística.

B)

planejamento destinado aos deslocamentos a pé ou por bicicleta.

C)

construção de vias para estimular o transporte motorizado.

D)

estimulação do transporte por meio de car pools.

E)

criação de incentivos ao trabalho remoto.

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