Direito Urbanístico Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Ano: 2025
Banca: IV - UFG
De acordo com a Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), Lei nº 12.587/2012, mobilidade urbana é 
Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Nos Municípios que não possuem sistema de transporte público coletivo ou individual, o Plano de Mobilidade Urbana, objeto da Lei nº 12.587/2012, deve ter foco na(o)
Direito Urbanístico Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Segundo o texto atual da Lei nº 12.587/2012, o prazo limite para que os Municípios com mais de 250.000 habitantes elaborem o seu Plano de Mobilidade Urbana, é