Questões de Direito Urbanístico da Prefeitura de Catas Altas - MG

Ampliar a área urbana sem planejamento; 

Garantir moradia digna para a população de baixa renda;

Criar novas áreas para empreendimentos industriais; 

Limitar a ocupação do solo em áreas rurais.

Priorizar a expansão urbana desordenada para o crescimento econômico;

Regularizar áreas ocupadas ilegalmente sem critérios técnicos;

Ordenar o crescimento urbano, respeitando critérios ambientais e sociais; 

Favorecer apenas grandes empreendimentos imobiliários

Não pode ser utilizado para avaliar os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à interferência na qualidade de vida da população residente nas proximidades.

É realizado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à interferência no patrimônio histórico e cultural e no espaço natural circundante.

Deve incluir a análise, dentre outras, da interferência/integração na paisagem, do uso e ocupação do solo, da poluição sonora e visual, do adensamento populacional e da geração de tráfego e demanda por transporte público.

Tem por objetivo analisar os impactos decorrentes de empreendimentos a serem realizados nas áreas urbanas.

Tem por objetivo analisar os impactos decorrentes de empreendimentos a serem realizados nas áreas urbanas.

Deve incluir a análise, dentre outras, da interferência/integração na paisagem, do uso e ocupação do solo, da poluição sonora e visual, do adensamento populacional e da geração de tráfego e demanda por transporte público.

É realizado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à interferência no patrimônio histórico e cultural e no espaço natural circundante.

Não pode ser utilizado de forma a contemplar os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à interferência na qualidade de vida da população residente nas proximidades.