A questão se refere à Lei Complementar nº 871/2024 -...

#Questão 1116846 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Prefeitura de Catas Altas - MG, 2025, Prefeitura de Catas Altas - MG, Arquiteto - 40 Horas

A questão se refere à Lei Complementar nº 871/2024 - Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Catas Altas.

Quanto ao Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), assinale a afirmativa incorreta:

Não pode ser utilizado para avaliar os efeitos negativos do empreendimento ou atividade quanto à interferência na qualidade de vida da população residente nas proximidades.

É realizado de forma a contemplar os efeitos positivos e negativos do empreendimento ou atividade quanto à interferência no patrimônio histórico e cultural e no espaço natural circundante.

Deve incluir a análise, dentre outras, da interferência/integração na paisagem, do uso e ocupação do solo, da poluição sonora e visual, do adensamento populacional e da geração de tráfego e demanda por transporte público.

Tem por objetivo analisar os impactos decorrentes de empreendimentos a serem realizados nas áreas urbanas.

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