Questão Q1096196
2025 Prefeitura de Catas Altas - MG
Direito Urbanístico Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 Do plano diretor Diretrizes Gerais

No que se refere ao parcelamento, uso e ocupação do...

No que se refere ao parcelamento, uso e ocupação do solo, o Plano Diretor estabelece diretrizes que buscam:

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