A Lei nº 6.766/79 estabelece requisitos para...

A Elaboração de projeto simplificado, sendo vedado o registro em cartório. B Previsão de áreas destinadas a sistemas de circulação, equipamentos públicos e de lazer. C Supressão total das áreas verdes para viabilizar maior número de lotes. D Dispensa de infraestrutura básica, desde que o loteador apresente justificativa de custo.