Questões de Direito Urbanístico do ano 2025

#Questão 1107048 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Obras

No que tange ao Código de Obras e Posturas é correto afirmar, exceto:

A)

O Código de Obras e o Código de Posturas são instrumentos essenciais para o planejamento urbano e a gestão da convivência no ambiente urbano.

B)

O objetivo do Código de Obras visa tanto a proteção dos ocupantes das edificações quanto a preservação da paisagem urbana e do patrimônio público.

C)

Um dos itens regulamentado no Código de Obras é o requisito para o licenciamento de obras.

D)

O objetivo do Código de Posturas é garantir uma convivência harmoniosa, proteger a saúde e o bem-estar da população e preservar o espaço urbano.

E)

O Código de Posturas é um instrumento legal que regulamenta as atividades relacionadas às edificações nos municípios.

#Questão 1107049 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Obras

No que tange à legislação sobre zoneamento, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:

I – Retrofit é a medida decorrente da diferença entre o pavimento térreo e o nível da cobertura, excluídos o ático, as casas de máquinas, a caixa d’água e demais exclusões.
II – Edifício sustentável é aquele que adota um conjunto de medidas de uso racional e otimizado de energia renovável e cogeração de energia, gás natural, de reuso da água e de destinação de resíduos.
III – Pavimento de acesso é aquele definido pelo projeto, atendido o disposto na lei de zoneamento, a partir do qual será definido o gabarito da edificação.

A)

Apenas o item I está correto.

B)

Apenas o item II está correto.

C)

Apenas o item III está correto.

D)

Apenas os itens I e II estão corretos.

E)

Apenas os itens II e III estão corretos.

#Questão 1107074 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, Instituto Consulplan, 2025, Prefeitura de Carangola - MG, Fiscal de Posturas

De acordo com o plano diretor de Carangola, o órgão colegiado, consultivo e deliberativo, que tem como principais funções a formulação, o monitoramento, a fiscalização e a avaliação das políticas públicas de desenvolvimento urbano, previstas no plano e nos outros instrumentos legais que compõem o sistema de planejamento urbano, é o conselho:

A)

Social.

B)

Da cidade.

C)

De habitação.

D)

De informações municipais.

#Questão 1107137 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização de Obras e Posturas

A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece critérios técnicos para o ordenamento urbano, como gabarito e coeficiente de aproveitamento. Uma construtora apresenta projeto para edificar um prédio de 14 pavimentos em área cujo limite é de 10 pavimentos, argumentando que o empreendimento incluirá contrapartidas ambientais e sociais. Qual seria a conduta administrativa mais adequada?

A)

Indeferir o projeto, pois ultrapassa o gabarito estabelecido, mesmo que haja compensações previstas no planejamento urbano.

B)

Aprovar o projeto mediante análise técnica detalhada e pagamento de outorga onerosa, desde que prevista no Plano Diretor.

C)

Encaminhar o projeto ao Conselho de Urbanismo para revisão dos critérios de impacto ambiental antes de uma decisão final.

D)

Condicionar a aprovação à execução de medidas compensatórias e à realização de consulta pública junto à população afetada.

E)

Autorizar a construção com ajustes nos parâmetros de ocupação, priorizando a destinação de áreas verdes à comunidade.

#Questão 1107138 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização de Obras e Posturas

O Plano Diretor, como instrumento orientador da política urbana, organiza o uso e a ocupação do solo com base nos princípios do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Sobre seus objetivos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

A)

Promover o adensamento em áreas periféricas para facilitar o acesso à infraestrutura urbana, considerando critérios econômicos.

B)

Estabelecer parâmetros de expansão urbana, buscando mitigar impactos ambientais sem restringir atividades econômicas.

C)

Regular a ocupação do território com diretrizes que busquem compatibilizar desenvolvimento, sustentabilidade e inclusão social.

D)

Priorizar o uso comercial e industrial em áreas urbanas que apresentem maior dinamismo econômico, seguindo critérios técnicos de zoneamento.

E)

Permitir ajustes na política de ordenamento territorial em situações que envolvam projetos de grande relevância estratégica.

Questões de Direito Urbanístico do ano 2025

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo