Questões de Direito Urbanístico do ano 2025

#Questão 1122114 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Turismólogo

Baseando-se na Lei nº 10.257/2001 − Estatuto da Cidade, assinalar em qual instituto jurídico e político a intervenção do Ministério Público é obrigatória:

A)

Servidão administrativa.

B)

Usucapião especial de imóvel urbano.

C)

Tombamento de imóveis.

D)

Desapropriação com pagamento em títulos.

#Questão 1122681 - Direito Urbanístico, Direito Urbanístico, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Engenheiro Agrimensor

Tendo em vista a Lei Complementar nº 43/2021 − Plano Diretor do Município, NÃO é considerado objetivo específico do Plano:

A)

A valorização da paisagem municipal, a partir da conservação de seus elementos naturais, históricos e culturais.

B)

A promoção equilibrada e justa da distribuição espacial da infraestrutura urbana e dos serviços públicos essenciais.

C)

A intensificação do uso das regiões bem servidas de infraestrutura e equipamentos para otimizar o seu aproveitamento.

D)

A garantia de uma gestão democrática e participativa da comunidade.

#Questão 1124376 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Planaltina do Paraná - PR, Engenheiro Civil

Em conformidade com a Lei nº 6.766/1979 — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras providências, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Considera−se loteamento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com aproveitamento do sistema viário existente, desde que não implique na abertura de novas vias e logradouros públicos, nem no prolongamento, modificação ou ampliação dos já existentes.
( ) Considera−se desmembramento a subdivisão de gleba em lotes destinados a edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.

A)

C ? C.

B)

C ? E.

C)

E ? C.

D)

E ? E.

#Questão 1128366 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, SELECON, 2025, Prefeitura de Sinop - MT, Procurador Jurídico

Determinado cidadão verifica que existe a possibilidade de ocorrer dano causado em determinado município que pode se tornar irreversível. Por força dessa situação, comunica o fato aos órgãos competentes. Nos termos da Lei nº 10.257/01, para evitar o dano causado à ordem urbanística, é possível propor ação:

A)

cautelar

B)

executiva

C)

constitutiva

D)

mandamental

#Questão 1129778 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, INSTI, 2025, Prefeitura de Passos Maia - SC, Arquiteto

São instrumentos da política urbana, nos termos da Lei federal nº 10.257/01, EXCETO:

A)

Planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões.

B)

Institutos tributários e financeiros, como IPTU.

C)

Institutos jurídicos e políticos, como direito de preempção.

D)

Estudo póstumo de impacto ambiental.

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