Questões de Direito Urbanístico do ano 2025

#Questão 1107018 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Posturas

No que tange à Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e políticos, exceto:

A)

Servidão administrativa.

B)

Direito de superfície.

C)

Zoneamento municipal.

D)

Concessão de uso especial para fins de moradia.

E)

Regularização fundiária.

#Questão 1107042 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Obras

Praças, bibliotecas e prédios escolares são exemplos de quais tipos de bens, respectivamente?

A)

De uso comum do povo, dominicais e de uso especial.

B)

De uso comum do povo, dominicais e dominicais.

C)

De uso comum do povo, de uso especial e de uso especial.

D)

De uso comum do povo, de uso especial e dominicais.

E)

De uso comum do povo, de uso comum do povo e dominicais.

#Questão 1107043 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Obras

No que tange às operações urbanas é correto afirmar, exceto:

A)

Operação urbana consorciada é o conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes e investidores privados.

B)

Têm por objetivo alcançar metas de qualificação para os territórios que abrangem, por meio de um conjunto de diretrizes urbanísticas.

C)

O perímetro de uma operação urbana é favorecido pela possibilidade de flexibilização dos limites estabelecidos pela lei de zoneamento vigente, mediante o pagamento de contrapartida financeira à Prefeitura.

D)

A lei da operação urbana não pode prever incentivos não onerosos.

E)

A revitalização de áreas degradadas é uma das vantagens das operações urbanas consorciadas.

#Questão 1107045 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Obras

Acerca ao que dispõe a Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e políticos, exceto:

A)

Desapropriação.

B)

Incentivos e benefícios fiscais e financeiros.

C)

Limitações administrativas.

D)

Tombamento de imóveis ou de mobiliário urbano.

E)

Concessão de direito real de uso.

#Questão 1107047 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Obras

No que tange ao processo de protocolo é correto afirmar, exceto:

A)

O documento é recebido e conferido.

B)

Para o registro do documento não há necessidade de informação como data e hora de recebimento.

C)

O documento é analisado e deve ser definido pelo seu tipo e prioridade.

D)

O documento deve ser encaminhado ao setor ou responsável.

E)

É importante monitorar o andamento do documento, especialmente em processos de maior complexidade.

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