Questões de Direito Urbanístico da Avança SP

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Listagem de Questões de Direito Urbanístico da Avança SP

De acordo com a Lei da Mobilidade Urbana - Lei nº 12.587/2012 – são modos de transporte urbano:

A Política Urbana entende a garantia do direito a cidades sustentáveis da seguinte forma: 

A Lei 13089/2015 define _______ como o compartilhamento de responsabilidades e ações entre entes da Federação em termos de organização, planejamento e execução de funções públicas de interesse comum.
Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do texto: 

A Lei 13089/2015 entende a unidade territorial urbana constituída pelo agrupamento de 2 (dois) ou mais Municípios limítrofes, caracterizada por complementaridade funcional e integração das dinâmicas geográficas, ambientais, políticas e socioeconômicas, como:

Segundo a Lei nº 6.766, não será permitido o parcelamento do solo em terrenos com declividade:

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