Questão Q1098189
2025 Avança SP Prefeitura de Caconde - SP
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 Definições. Loteamento e desmembramento

De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre o...

De acordo com a Lei Federal que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, o parcelamento do solo pode ser realizado de duas formas. Assinale a alternativa que indica corretamente as duas possibilidades para o parcelamento do solo urbano:

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