Refere-se ao direito de construir acima do limite...

#Questão 1107009 - Direito Urbanístico, Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico, Avança SP, 2025, Prefeitura de Morungaba - SP, Fiscal de Posturas

Refere-se ao direito de construir acima do limite básico de construção de um lote urbano, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao poder público.
Esse é o conceito de:

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis