Questão Q1107009
2025 Avança SP Prefeitura de Morungaba - SP
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico Política urbana na Constituição (arts. 182 e 183)

Refere-se ao direito de construir acima do limite...

Refere-se ao direito de construir acima do limite básico de construção de um lote urbano, mediante o pagamento de uma contrapartida financeira ao poder público.
Esse é o conceito de:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...