O Plano Diretor, como instrumento orientador da...

#Questão 1107138 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, FACET Concursos, 2025, Prefeitura de Pedro Velho - RN, Agente de Fiscalização de Obras e Posturas

O Plano Diretor, como instrumento orientador da política urbana, organiza o uso e a ocupação do solo com base nos princípios do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Sobre seus objetivos, analise as alternativas abaixo e assinale a correta:

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