A Lei de Uso e Ocupação do Solo estabelece critérios...

A Indeferir o projeto, pois ultrapassa o gabarito estabelecido, mesmo que haja compensações previstas no planejamento urbano. B Aprovar o projeto mediante análise técnica detalhada e pagamento de outorga onerosa, desde que prevista no Plano Diretor. C Encaminhar o projeto ao Conselho de Urbanismo para revisão dos critérios de impacto ambiental antes de uma decisão final. D Condicionar a aprovação à execução de medidas compensatórias e à realização de consulta pública junto à população afetada. E Autorizar a construção com ajustes nos parâmetros de ocupação, priorizando a destinação de áreas verdes à comunidade.