Questões de Direito Urbanístico da Instituto Consulplan

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Listagem de Questões de Direito Urbanístico da Instituto Consulplan

#Questão 915097 - Direito Urbanístico, Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Fiscal de Obras

O Poder Público de determinado município está com certa dificuldade em averiguar uma documentação que prevê a criação de um loteamento urbano industrial e, por isso, fora averiguar na Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano os critérios, sendo encontradas as seguintes informações na documentação entregue pela Construtora: há predominância da atividade industrial; área mínima de cada lote de mil metros quadrados, com testada não inferior a vinte metros; vias internas com características geométricas das vias coletoras; acesso ao loteamento realizado por duas vias coletoras; número de oitenta lotes e circundado por um cinturão de vinte metros de largura com mata já existente. Mas a implantação do loteamento urbano industrial dependerá da concordância da Prefeitura e estará vinculada a um respectivo documento comprobatório que faltou na documentação entregue pela Construtora. Trata-se do documento faltante: 

#Questão 915099 - Direito Urbanístico, , Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Fiscal de Obras

Uma importante obra do município Alfa passará por inspeção da Controladoria-Geral da União (CGU); sabe-se que esta ação é uma rotina ministerial com o objetivo de acompanhar e evitar desvios de recursos obtidos na União. O caderno de medição é o principal documento de uma obra executada, já que nele são apresentadas todas as justificativas necessárias para a posterior liberação do recurso e, por seguinte, a liberação do pagamento. Dessa forma, são documentos que podem estar vinculados ao caderno de medição: 

#Questão 915100 - Direito Urbanístico, Leis Municipais, Instituto Consulplan, 2023, Prefeitura de Orlândia - SP, Fiscal de Obras

A política de desenvolvimento do município será implementada pela adoção de instrumentos. São instrumentos a serem aplicados, EXCETO: 

#Questão 916619 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Instituto Consulplan, 2023, SEGER-ES, Analista do Executivo - Engenharia Ambiental

Em relação ao Estatuto das Cidades, Lei Federal nº10.257/2001, assinale a afirmativa correta.

#Questão 916948 - Direito Urbanístico, Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001, Instituto Consulplan, 2023, MPE-MG, Analista do Ministério Público - Arquitetura

O Estudo de Impacto de Vizinhança tem como objetivo contemplar os efeitos positivos e negativos de um determinado empreendimento ou atividade visando à qualidade de vida da população residente na área e arredores. São questões mínimas previstas em lei para esta análise, EXCETO:

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