Questões de Direito Tributário da MOURA MELO

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Diante de ausência de disposição expressa, aplica-se a legislação tributária utilizando a seguinte ordem sucessivamente:

Sobre a modalidade de lançamento por homologação:

No que se refere à contribuição de melhoria, é correto afirmar que:

Ricardo dirigindo em alta velocidade colidiu em um acidente de trânsito com uma estátua em uma praça do Município de Rio Grande da Serra. Após dois meses do acidente, é notificado pela Prefeitura Municipal através de lançamento de ofício, cobrandolhe uma taxa de conservação. Pergunta-se, a Prefeitura ao notificá-lo agiu corretamente?

Complete as lacunas: A/O _____ será recolhida/o, de uma só vez, __________.

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