Questões de Direito Tributário da MOURA MELO

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Listagem de Questões de Direito Tributário da MOURA MELO

#Questão 753686 - Direito Tributário, Interpretação e integração da legislação tributária, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao acusado, em caso de dúvida quanto:

I- À capitulação legal do fato.

II- À autoria, imputabilidade, ou punibilidade.

III- À natureza da penalidade aplicável, ou à sua graduação.

IV- À natureza ou às circunstâncias materiais do fato, ou à natureza ou extensão dos seus efeitos.

Estão corretas as afirmações:

#Questão 753957 - Direito Tributário, Sujeito passivo, MOURA MELO, 2008, Câmara de Santo André - SP, Assistente Técnico Legislativo

Com base em Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta:

#Questão 319771 - Direito Tributário, Competência tributária, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Quanto aos Territórios Federais:

#Questão 320074 - Direito Tributário, Constituição do crédito tributário, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Complete as lacunas. As modalidades de lançamento tributário são três. A primeira é ___(I)___, por exemplo, o Imposto de Renda. Este fornece os elementos e o sujeito ativo efetua o lançamento. A segunda é ___(II)___, o Estado na sua condição de sujeito ativo, independente de qualquer iniciativa do contribuinte, constitui o título. E por último, ___(III)___, por exemplo, o ICMS está sujeito a essa forma de lançamento:

#Questão 320769 - Direito Tributário, Disposições gerais, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

A definição de tributos e de suas espécies, bem como, em relação aos impostos discriminados na Constituição, a dos respectivos fatos geradores, bases de cálculo e contribuintes; estão previstos:

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