Questões de Direito Tributário da MOURA MELO

Pela citação pessoal feita pelo devedor.

Pelo recebimento da execução fiscal.

Por qualquer ato judicial que constitua mora do devedor.

Pelo Protesto Judicial.

Saber a destinação legal do produto de sua arrecadação.

Saber a obrigação acessória do tributo.

Saber o fato gerador da obrigação tributária.

Saber simplesmente a sua denominação legal.

A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 30% e para os Municípios de origem no montante de 70%.

A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 70% e para os Municípios de origem no montante de 30%.

A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 50% e para os Municípios de origem no montante de 50%.

A tributação do ouro, quando definido em lei como ativo financeiro ou instrumento cambial, será transferida cota para os Estados de origem no montante de 60% e para os Municípios de origem no montante de 40%.

A legislação dos municípios pode vigorar fora de seus respectivos territórios, mas limita-se a vigorar dentro do Estado a que pertencem.

A legislação dos Estados e Municípios pode ter vigência em todo o país, fora de seus territórios, desde que haja ato normativo do Poder Executivo da União.

A legislação dos Estados e Municípios não pode ter vigência em todo o país, fora de seus territórios.

A legislação dos Estados e Municípios pode ter vigência em todo o país, fora de seus territórios, desde que haja convênios, ou nos limites do CTN ou outras leis federais de ordem geral.

I, II e III estão corretas.

I e II estão corretas.

I e III estão corretas.

Apenas a I está correta.