Para determinar a natureza jurídica do tributo, em espéci...

#Questão 321362 - Direito Tributário, Fato gerador, MOURA MELO, 2004, Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP, Auditor Fiscal de Renda Municipal (I)

Para determinar a natureza jurídica do tributo, em espécie, é necessário:

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