Questões sobre Fundos de participação dos Estados e dos Municípios

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Listagem de Questões sobre Fundos de participação dos Estados e dos Municípios

#Questão 753323 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, UECE, 2018, Secretaria da Ouvidoria, Controladoria e Gestão do Município de Sobral - CE (SECOG/PMS/CE), Auditor Fiscal de Tributos

Por determinação constitucional, o governo federal transfere, mensalmente, às prefeituras municipais, recursos financeiros do Fundo de Participação dos Municípios. É correto afirmar que a receita desse Fundo decorre de parte do produto da arrecadação dos impostos

#Questão 319347 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Tendo como referência inicial o texto apresentado, julgue os itens a seguir, em relação à discriminação constitucional de rendas.

O produto arrecadado pela União proveniente do imposto de renda é partilhado com os estados e municípios de forma indireta, por meio da instituição de fundos, qualificando-se como direito subjetivo dos entes federativos beneficiados.

#Questão 22657 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2010, MPU, Técnico de Apoio Especializado

As transferências entre os entes da Federação podem decorrer de determinações constitucionais, legais ou simplesmente de considerações políticas. Acerca desse assunto, julgue os itens seguintes.

O cálculo dos percentuais do fundo de participação dos municípios (FPM), considerando-se cada município que não seja capital, é feito com base no critério populacional, a partir do domicílio eleitoral dos cidadãos.

#Questão 321436 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Procurador

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária federal. Nesse caso, pertencem aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da referida arrecadação.

#Questão 321437 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

Assinale a alternativa INCORRETA.

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