Questão Q321436
2009 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE)
Direito Tributário Fundos de participação dos Estados e dos Municípios
Prova: Concurso Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE) - Procurador - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2009 • Secretaria de Estado da Administração - SE (SEAD/SE)

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens...

Acerca do direito tributário brasileiro, julgue os itens seguintes.

Considere que a União tenha instituído, mediante o exercício de sua competência tributária residual, um novo imposto e que tenha aumentado em mais de 10 milhões de reais a arrecadação tributária federal. Nesse caso, pertencem aos estados e ao Distrito Federal vinte por cento do produto da referida arrecadação.

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