Tendo como referência inicial o texto apresentado, julgue...

#Questão 319347 - Direito Tributário, Fundos de participação dos Estados e dos Municípios, CESPE / CEBRASPE, 2016, TCE/PA, Auditor de Controle Externo

Tendo como referência inicial o texto apresentado, julgue os itens a seguir, em relação à discriminação constitucional de rendas.

O produto arrecadado pela União proveniente do imposto de renda é partilhado com os estados e municípios de forma indireta, por meio da instituição de fundos, qualificando-se como direito subjetivo dos entes federativos beneficiados.

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