Questões de Direito Tributário da MOURA MELO

Este princípio se aplica a todos os tributos, sem exceção.

Este princípio se aplica a todos os tributos, ressalvadas as contribuições sociais.

Este princípio se aplica a todos os tributos, ressalvadas as exceções constitucionais, por exemplo, os empréstimos compulsórios decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.

Este princípio se aplica a todos os tributos, ressalvadas as exceções constitucionais, por exemplo, os empréstimos compulsórios decorrentes de caráter urgente e de relevante interesse nacional.