No que se refere à contribuição de melhoria, é correto afirmar que:
É somente cobrada pelo Estado ante a necessidade de custear obras públicas.
Tem como fato gerador a calamidade pública.
Deverá ser publicada lei prévia com a determinação da parcela do custo da obra de contribuição de melhoria.
Tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia.
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