Sobre a modalidade de lançamento por homologação:
O IPI poderá ser pago antecipadamente, sem prévio exame da autoridade tributaria, ficando a declaração sujeita a confirmação posterior da autoridade administrativa.
Com relação ao IPTU, a autoridade obtém informações e realiza o lançamento.
De iniciativa da autoridade tributária sem prévia colaboração do sujeito passivo.
É efetuado quando se comprove que o sujeito passivo agiu com fraude.
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