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Questões sobre Obrigação tributária

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Listagem de Questões sobre Obrigação tributária

#Questão 998996 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, MPE-MG, Promotor de Justiça Substituto - Edital nº LIX

Acerca da suspensão do crédito tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

A) O depósito somente suspende a exigibilidade do crédito se for integral (correspondendo à soma do tributo, juros e multa) e em dinheiro.

B) A suspensão da exigibilidade do crédito tributário diz respeito à obrigação principal e às obrigações acessórias relacionadas com aquela.

C) A moratória suspende a exigibilidade do crédito tributário.

D) A reclamação administrativa prevista no art. 151, III, do Código Tributário Nacional somente suspenderá a exigibilidade do crédito tributário se antecedente à inscrição em dívida ativa.

#Questão 999056 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, PC-RO, Delegado de Polícia

Em relação à capacidade tributária passiva, é correto afirmar que são tributariamente incapazes

A) as pessoas físicas que não puderem exprimir sua vontade.

B) as unidades sociais, ainda que não constituídas como pessoas jurídicas.

C) os menores de idade.

D) as pessoas físicas privadas do exercício profissional.

E) as unidades profissionais, ainda que não constituídas como pessoas jurídicas.

#Questão 999236 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FEPESE, 2022, Prefeitura de Criciúma - SC, Auditor Fiscal da Receita Municipal

Assinale a alternativa correta a partir dos entendimentos sumulados do Tribunais Superiores.

A) A notificação do auto de infração faz cessar a contagem do prazo prescricional para a constituição do crédito tributário.

B) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade, por si só, acarreta a responsabilidade solidária do sócio-gerente.

C) O benefício da denúncia espontânea aplica-se aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, quando pagos a destempo.

D) A simples entrega de declaração pelo contribuinte, reconhecendo débito fiscal, não constitui o crédito tributário, devendo ser providenciado o lançamento por parte do fisco.

E) Declarado e não pago o débito tributário pelo contribuinte, é legítima a recusa de expedição de certidão negativa ou positiva com efeito de negativa.

#Questão 999898 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FAU, 2022, EMDUR de Toledo - PR, Advogado

Sobre o fato gerador disposto no Código Tributário, assinale a alternativa INCORRETA:

A) Fato gerador da obrigação principal é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.

B) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

C) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.

D) A autoridade administrativa não poderá desconsiderar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.

E) O sujeito passivo da obrigação principal, diz-se contribuinte, quando tenha relação pessoal e direta com a situação que constitua o respectivo fato gerador.

#Questão 1000174 - Direito Tributário, Obrigação tributária, UPENET/IAUPE, 2022, Prefeitura de Bom Conselho - PE, Auditor Fiscal da Receita Municipal

Quanto à responsabilidade dos sucessores no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa CORRETA.

A) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogamse na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Todavia, no caso de arrematação do imóvel em hasta pública, a sub-rogação ocorre sobre o respectivo preço.

B) Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogamse na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação. Todavia, no caso de arrematação do imóvel em hasta pública, a sub-rogação não ocorre sobre o respectivo preço.

C) A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde, em todos os casos, integralmente, pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato.

D) A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde, em todos os casos, subsidiariamente, pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato.

E) O sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro são pessoalmente responsáveis pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou adjudicação, podendo essa responsabilidade ultrapassar o montante do quinhão do legado ou da meação.

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