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Questões sobre Obrigação tributária

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Listagem de Questões sobre Obrigação tributária

#Questão 998737 - Direito Tributário, Obrigação tributária, CESPE / CEBRASPE, 2022, Prefeitura de Maringá - PR, Procurador Municipal

A regra básica relativa ao domicílio de um contribuinte pessoa física, para efeitos tributários, é que esse domicílio seja

A) o local escolhido pelo próprio contribuinte.

B) o centro habitual de sua atividade econômica.

C) a sede da delegacia da Receita Federal mais próxima de sua habitação.

D) o local de sua residência habitual.

E) o centro habitual de sua atividade profissional.

#Questão 998772 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

O fato gerador periódico respeita o princípio da irretroatividade quando a lei precede

A) ao menos o último dos fatos isolados que o compõem, se a lei apenas explicita tributo anteriormente criado.

B) ao término do período durante o qual os fatos isoladamente ocorridos vão sendo registrados.

C) ao menos o último dos fatos isolados que compõem o fato gerador do tributo.

D) o conjunto de fatos isolados que compõem o fato gerador do tributo

E) o fato pendente, pois este é um mero componente de um fato gerador em formação.

#Questão 998774 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FCC, 2022, DPE-MT, Defensor Público de 1ª Classe

Na seara da responsabilidade tributária, a responsabilidade conhecida como regressiva ou “para trás” é aquela que se configura

A) pelo direcionamento do dever legal ou contratual de descendentes de pessoas naturais incapazes.

B) pelo direcionamento do dever legal ou contratual de ascendentes de pessoas naturais incapazes.

C) pelo adiamento do recolhimento do tributo para um momento após a ocorrência do fato gerador.

D) pelo adiantamento do recolhimento do tributo para um momento anterior à ocorrência do fato gerador.

E) por “sucessão comercial”, hipótese em que uma pessoa jurídica ou física adquire outra pessoa jurídica que se qualifica como responsável.

#Questão 998790 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

A respeito do tema da responsabilidade tributária, é correto afirmar que

A) são pessoalmente responsáveis o sucessor a qualquer título e o cônjuge meeiro pelos tributos devidos pelo de cujus até a data do inventário, limitada esta responsabilidade ao montante do quinhão do legado ou da meação.

B) são pessoalmente responsáveis o espólio pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura do inventário.

C) respondem solidariamente com o contribuinte nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis, nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal, os tabeliães, escrivães e demais serventuários de ofício pelos tributos devidos sobre os atos praticados por eles, ou perante eles, em razão do seu ofício.

D) são pessoalmente responsáveis pelos crimes tributários de obrigações tributárias resultantes de atos praticados com ou sem excesso de poderes ou infração de lei, independente de infração ao contrato social ou estatutos, os diretores, gerentes, funcionários ou representantes de pessoas jurídicas de direito privado.

E) a responsabilidade é pessoal ao agente quanto às obrigações tributárias ainda que no cumprimento de ordem expressa emitida por quem de direito quanto às infrações que decorram direta e exclusivamente de dolo ou culpa, salvo quando praticadas no exercício regular de administração, mandato, função, cargo ou emprego.

#Questão 998800 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FADESP, 2022, SEFAZ - PA, Fiscal de Receita Estadual - Tarde

Sobre a Substituição Tributária, pode-se afirmar que

A) o fato gerador presumido ocorre na substituição tributária para trás, toda vez que o responsável tributário substitui o contribuinte que se supõe realizado o fato gerador.

B) é um exemplo de substituição tributária para frente o pagamento do ICMS pela indústria que compra bens de vendedores de sucatas, pois o sucateiro como contribuinte deveria pagar o ICMS, mas a substituição joga para frente a responsabilidade para a indústria arcar com o tributo.

C) é devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente, se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.

D) é um exemplo de substituição tributária para trás a fabricante de veículos que se responsabiliza pelo pagamento do tributo incidente sobre a operação que se supõe irá ocorrer entre a concessionária e o consumidor final, pois a concessionária seria a contribuinte que deveria pagar o tributo, mas a substituição joga para trás a responsabilidade para a fabricante de arcar com o ônus de pagamento.

E) não é devida a restituição da diferença do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago a mais no regime de substituição tributária para a frente, se a base de cálculo efetiva da operação for inferior à presumida.

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