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Questões sobre Obrigação tributária

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Listagem de Questões sobre Obrigação tributária

#Questão 998177 - Direito Tributário, Obrigação tributária, ABCP, 2022, Prefeitura de São Roque - SP, Agente Fiscal de Rendas

Em caso de solidariedade passiva na obrigação tributária é correto afirmar que:

A) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, favorece aos demais.

B) A interrupção da prescrição, em favor ou contra um dos obrigados, não prejudica aos demais.

C) O pagamento efetuado por um dos obrigados não aproveita aos demais.

D) A isenção ou remissão de crédito nunca exonera todos os obrigados.

#Questão 998310 - Direito Tributário, Obrigação tributária, PGR, 2022, PGR, 2022 - PGR - Procurador da República

INDIQUE A ALTERNATIVA CORRETA:

A) A denúncia espontânea da infração excluiu a responsabilidade por infração, desde que acompanhada do pagamento do tributo devido, dos juros de mora e da multa.

B) Ainda que de boa-fé o comerciante, os créditos de ICMS decorrentes de nota fiscal posteriormente declarada inidônea, em compra veraz, não podem ser aproveitados.

C) A denúncia espontânea não se aplica aos tributos sujeitos a lançamento por homologação regularmente declarados, porém pagos inoportunamente.

D) O não pagamento da obrigação tributária pela sociedade gera, por si só, a responsabilidade solidária dos diretores e gerentes estatutários.

#Questão 998340 - Direito Tributário, Obrigação tributária, INSTITUTO AOCP, 2022, PC-GO, Delegado de Polícia Substituto

Sobre a responsabilidade tributária, é correto afirmar que

A) o espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a finalização do processo de inventário.

B) os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

C) a pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra deixa de ser responsável pelos tributos devidos pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.

D) a pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde, de forma integralmente subsidiária, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato.

E) em processo da falência, o produto da alienação judicial de empresa, filial ou unidade produtiva isolada permanecerá em conta de depósito à disposição do juízo de falência pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de alienação, somente podendo ser utilizado para o pagamento de créditos extraconcursais ou de créditos que preferem ao tributário.

#Questão 998606 - Direito Tributário, Obrigação tributária, FGV, 2022, Senado Federal, Consultor Legislativo - Direito Tributário e Direito Financeiro

Caso o sujeito passivo da obrigação tributária possua débitos que ultrapassem 30% do seu patrimônio conhecido, a Fazenda Pública poderá ajuizar medida cautelar fiscal

A) somente após o ajuizamento da execução fiscal.

B) independe da prévia constituição do crédito tributário.

C) independente da prova documental de que os débitos ultrapassam 30% do patrimônio conhecido do contribuinte.

D) e a decretação da medida cautelar fiscal produzirá, de imediato, a indisponibilidade dos bens do requerido, até o limite da satisfação da obrigação.

E) e seu indeferimento obsta a que a Fazenda Pública ajuíze a execução judicial do crédito inscrito em Dívida Ativa.

#Questão 998644 - Direito Tributário, Obrigação tributária, COPEVE/UFAL, 2022, TCE-AL, Agente de Controle Externo - Direito

Sobre responsabilidade tributária, assinale a alternativa correta.

A) O recolhimento do ICMS deverá ser feito por quem promove a circulação da mercadoria, não por quem a compra, e, dessa forma, no caso do ICMS, não pode ocorrer a substituição tributária.

B) A solidariedade tributária passiva possui o chamado benefício de ordem, que funciona como uma garantia de que a administração tributária irá receber seu tributo devido, inclusive podendo cobrar os devedores solidários ao mesmo tempo.

C) A substituição tributária pode ser regressiva, ou diferimento, e também progressiva, ou para a frente, em que a lei prevê o recolhimento do imposto após o fato gerador das fases seguintes ocorrer, em mais um tipo de responsabilidade no direito tributário por substituição.

D) A responsabilidade por transferência no direito tributário também é chamada de derivada ou de 2º grau. Esse tipo de responsabilidade ocorre quando o responsável ocupa o lugar do contribuinte em função de um determinado evento que desloca (transfere) o dever de recolher o tributo para um terceiro selecionado pela lei.

E) Os devedores solidários podem ser determinados pela lei, ou ainda serem pessoas que possuam interesse comum na situação, como um casal que possui um imóvel de forma conjunta, sobre o qual incide IPTU. Nessa situação, o município não poderá cobrar o imposto de apenas um dos cônjuges, deve cobrar de ambos concomitantemente.

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