Questões Concurso Prefeitura de São Roque

#Questão 998177 - Direito Tributário, Obrigação tributária, ABCP, 2022, Prefeitura de São Roque - SP, Agente Fiscal de Rendas

#Questão 998180 - Direito Tributário, Legislação do Direito Tributário, ABCP, 2022, Prefeitura de São Roque - SP, Agente Fiscal de Rendas

Assinale a alternativa correta sobre a interpretação e integração da legislação tributária, nos termos do Código Tributário Nacional:

A) Os princípios gerais de direito privado não podem ser utilizados para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

B) A lei tributária pode alterar a definição, o conteúdo e o alcance de institutos, conceitos e formas de direito privado, utilizados, expressa ou implicitamente, pela Constituição Federal, pelas Constituições dos Estados, ou pelas Leis Orgânicas do Distrito Federal ou dos Municípios, para definir ou limitar competências tributárias

C) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na ordem indicada a analogia; os princípios gerais de direito tributário; os princípios gerais de direito público; a equidade.

D) A lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao fisco sempre que houver caso de dúvida.

#Questão 1016436 - Geografia, Geografia Política, ABCP, 2022, Prefeitura de São Roque - SP, Agente Fiscal de Rendas

A Organização das Nações Unidas (ONU) foi criada em 1945. Sobre este órgão internacional é correto afirmar:

A) Mantém uma Assembléia Geral com representantes de todos os países membros, para discutir sobre os problemas políticos, econômicos e humanitários que afetam a segurança mundial.

B) Um dos órgãos subordinados à ONU é o Fundo Monetário Internacional (FMI) que tem como objetivo promover apoio financeiro para países em situação de crise humanitária.

C) Os BRICS foram organizados em votação na ONU para compor uma frente de desenvolvimento de países emergentes em 1990 em razão do fim do mundo bipolarizado.

D) A maior atuação histórica da ONU foi durante a Segunda Guerra Mundial, organizando a resistência e as ofensivas contra o Eixo da Alemanha, Japão e Itália.

#Questão 1024485 - Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo, Legislação do Município de São Roque, ABCP, 2022, Prefeitura de São Roque - SP, Agente Fiscal de Rendas

#Questão 1026624 - Legislação Municipal, , ABCP, 2022, Prefeitura de São Roque - SP, Agente Fiscal de Rendas

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