Questões de Legislação Municipal

#Questão 1094646 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte), OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR,

No que diz respeito ao Poder Legislativo, no âmbito da Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:

A)

O Poder é exercido pela Câmara Municipal.

B)

Os servidores são eleitos pelo sistema proporcional.

C)

O Poder é composto de vereadores.

D)

Cada legislatura terá seis anos de duração.

E)

Os servidores são eleitos pelo voto direto e secreto.

#Questão 1095041 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte), OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR,

Conforme a Lei Orgânica do Município, as leis complementares exigem para a sua aprovação o voto favorável de:

A)

Minoria absoluta dos membros da Câmara.

B)

Dois terços dos membros da Câmara.

C)

Maioria absoluta dos membros da Câmara.

D)

Um quinto dos membros da Câmara.

E)

Metade absoluta dos membros da Câmara.

#Questão 1095569 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Natal (Rio Gande do Norte), Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Fiscal

De acordo com a lei orgânica municipal o Município obedecerá aos princípios:

A)

Legalidade, impessoalidade, moralidade, proporcionalidade;

B)

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse público, transparência e participação popular;

C)

Moralidade, publicidade, eficiência, motivação e interesse privado, transparência e participação popular;

D)

Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, proporcionalidade e interesse particular.

#Questão 1095615 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina), Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC,

#Questão 1107972 - Legislação Municipal, Legislação do Município de Bombinhas (Santa Catarina), Prefeitura de Bombinhas - SC, 2025, Prefeitura de Bombinhas - SC, Monitor de Transporte Escolar

De acordo como Estatuto dos Servidores Públicos de Bombinhas:

A)

O servidor perderá o direito às férias apenas se o auxílio-doença ou acidente de trabalho ultrapassar 3 meses no período aquisitivo.

B)

O servidor terá direito a férias normalmente, independentemente do tempo que tenha recebido o auxílio-doença ou acidente de trabalho.

C)

O servidor não terá direito a férias se, no período aquisitivo, tiver percebido prestações de acidente de trabalho ou auxílio-doença por mais de 6 meses, ainda que de forma descontínua.

D)

O servidor perde o direito às férias apenas se o período de recebimento de acidente de trabalho ou auxílio-doença for contínuo por mais de 6 meses.

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