Questões de Legislação Municipal

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O zoneamento de Sorocaba, definido pela Lei nº 11.022/2014 (Plano Diretor), aplica à Zona Central da cidade

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa INCORRETA: 

Sobre o Estatuto dos Servidores do Município de Parauapebas/PA, assinale a afirmativa correta.

Compõe a Administração Pública Indireta do município de Cáceres: 

#Questão 1026925 - Legislação Municipal, , FUNDEP (Gestão de Concursos), 2022, Prefeitura de Vespasiano - MG, Agente de Combate a Endemias / Agente Comunitária de Saúde

Não é uma condição de elegibilidade para o mandato de vereador, nos termos da Lei Orgânica do Município de Vespasiano:

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