Questões de Legislação Municipal

#Questão 1027642 - Legislação Municipal, , Máxima, 2022, Prefeitura de Central de Minas - MG, Auxiliar Administrativo

#Questão 1027644 - Legislação Municipal, , Máxima, 2022, Prefeitura de Central de Minas - MG, Auxiliar Administrativo

#Questão 1027645 - Legislação Municipal, , Máxima, 2022, Prefeitura de Central de Minas - MG, Auxiliar Administrativo

#Questão 1027903 - Legislação Municipal, , FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

De acordo com a Lei Complementar nº 498, de 2012, ao Gabinete do Prefeito subordinam-se diretamente:

A) Controladoria-Geral do Município; Contadoria-Geral do Município; Diretoria de Segurança Pública; Diretoria de Incentivo ao Empreendedorismo e Turismo.

B) Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação; Assessoria de Comunicação Social; Diretoria de Gestão de Compras; Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil.

C) Procuradoria-Geral do Município; Contadoria- -Geral do Município; Superintendências Regionais; Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor.

D) Controladoria-Geral do Município; Coordenadoria Municipal de Defesa do Consumidor; Consultoria Jurídica; Diretoria de Modernização Administrativa.

E) Contadoria-Geral do Município; Consultoria Jurídica; Diretoria de Regularização Fundiária e Habitação; Diretoria de Captação de Recursos.

#Questão 1027905 - Legislação Municipal, , FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

Nos termos da Lei Complementar nº 617, de 26 de março de 2018, é correto afirmar a respeito da sindicância:

A) A Sindicância será conduzida por comissão composta de 5 servidores efetivos, designados pela autoridade competente.

B) O ato de instauração e do julgamento da Sindicância deverá ser publicado no Diário Oficial do Município.

C) Da Sindicância Investigatória não poderá resultar arquivamento, mesmo quando não configurada infração disciplinar.

D) Sindicância Administrativa constitui-se em procedimento preparatório e investigativo de suposta irregularidade cometida por servidor público, não comportando contraditório, tendo como objetivo apurar os fatos e indícios de autoria.

E) Os autos da Sindicância não integrarão o Processo Administrativo Disciplinar, como peça informativa da instrução.

Questões de Legislação Municipal

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo