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Questões de Legislação Municipal

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Listagem de Questões de Legislação Municipal

#Questão 1026539 - Legislação Municipal, , AGIRH, 2022, Prefeitura de Roseira - SP, Enfermeiro 40 horas

Assinale a alternativa incorreta: A lei Orgânica do Município será emendada mediante proposta;

A) De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara Municipal;

B) Do Prefeito;

C) De cidadãos, através de iniciativa popular assinada, no mínimo, por cinco por cento dos eleitores na forma da lei;

D) Do Presidente da Câmara Municipal de Roseira;

#Questão 1026624 - Legislação Municipal, , ABCP, 2022, Prefeitura de São Roque - SP, Agente Fiscal de Rendas

O Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP) estabelece que a Nota Fiscal Avulsa se destina a:

A) Pessoa Jurídica prestadora de serviço, com inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.

B) Pessoa Física prestadora de serviço, com inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.

C) Pessoa Física prestadora de serviço, sem inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que não residam no município.

D) Pessoa Física prestadora de serviço, sem inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.

#Questão 1026744 - Legislação Municipal, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Servente/Merendeira

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá EXCETO, de:

A) Aposentadoria.

B) Demissão.

C) Readaptação.

D) Reintegração.

#Questão 1026785 - Legislação Municipal, , OBJETIVA, 2022, Prefeitura de Dezesseis de Novembro - RS, Agente Administrativo Jurídico

Em conformidade com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá EXCETO, de:

A) Aposentadoria.

B) Demissão.

C) Readaptação.

D) Reintegração.

#Questão 1026826 - Legislação Municipal, , Unoesc, 2022, Prefeitura de Maravilha - SC, Edital nº 2

Sobre a Lei Orgânica do Município de Maravilha e suas atualizações, é correto afirmar que ela poderá ser emendada mediante proposta:

A) De um terço, no mínimo, dos membros da Câmara.

B) De pelo menos dez por cento do eleitorado do município.

C) Do Presidente da Câmara de Vereadores.

D) De dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara.

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