O Decreto nº 8.713/2017 do Município de São Roque (SP) e

A Pessoa Jurídica prestadora de serviço, com inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município. B Pessoa Física prestadora de serviço, com inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município. C Pessoa Física prestadora de serviço, sem inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que não residam no município.  D Pessoa Física prestadora de serviço, sem inscrição municipal, que preste serviços eventuais e que residam no município.